#2875
Órgão: Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Resolução CONANDA nº 139/2010 - Dispõe sobre os Parâmetros para a Criação e Funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil
Julgue o item a seguir de acordo com a Resolução CONANDA nº 139/2010, que dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Brasil, e dá outras providências.

 

O processo de escolha para o Conselho Tutelar ocorrerá com o número mínimo de cinco pretendentes devidamente habilitados.
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