#2563 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Agrônomo
Órgão: Companhia de Saneamento do Paraná
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Assuntos Diversos de Direito Ambiental e Tópicos Mesclados
A Lei Federal nº 7.803/1989 define como área de preservação permanente as florestas e demais formas de vegetação natural situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal levando em consideração a largura do rio ou curso d’água. A respeito das dimensões dessas áreas, é correto afirmar que terão largura mínima de
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