A A Lei estadual n.º 3.796/1996 não adota a seletividade para fins de cobrança do ICMS, razão pela qual as alíquotas relativas às operações com energia elétrica no estado de Sergipeestão fixadas no patamar máximo.

B Segundo o RICMS - SE, é permitida a utilização de Carta de Correção para regularização de erro ocorrido na emissão de documento fiscal, caso o erro se refira a inclusão ou alteração de parcelas de vendas a prazo.

C A emissão de documento fiscal sem o devido destaque do ICMS impede a compensação do imposto por creditamento.

D Com base na Lei estadual 3.796/1996, deverão ser estornados créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações com o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos.

E O ICMS incide sobre o consumo e a queima de gás natural, inclusive liquefeito, acaso reinjetado, decorrentes ou empregados nos processos de exploração, de desenvolvimento, de produção e de processamento de petróleo ou do gás natural, nos blocos ou nos campos terrestres ou marítimos, localizados nas bacias sedimentares do Estado de Sergipe, pelo próprio contribuinte.