#25221
Assunto: Do Provimento (arts. 10 a 80 da Lei nº 6.123/1968)

Com base na Lei Estadual nº 6.123/1968, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Pernambuco, analise a afirmação abaixo.

 

O servidor cuja lei de enquadramento em quadro de pessoal diverso tenha sido declarada inconstitucional será reconduzido à carreira e ao cargo anteriormente ocupados, na classe e no nível a que faria jus, caso tivesse permanecido em efetivo exercício, salvo se tiver sido beneficiado pela modulação de efeitos da decisão judicial que declarou a inconstitucionalidade.
Explicação (Assistente Virtual)

Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.

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