A O devedor responde com todos os seus bens presentes, mas não com os seus bens futuros, para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.

B A alienação ou a oneração do bem é considerada fraude a credores quando, ao tempo da alienação ou da oneração, tramitava contra o devedor ação judicial capaz de reduzi-lo à insolvência.

C Os bens particulares dos sócios, em regra, respondem pelas dívidas da sociedade.

D Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar.

E Na execução cível, é prioritária a penhora de títulos e valores mobiliários com cotação em mercado, que possuem o mesmo status legal do dinheiro na ordem preferencial de penhora.