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#25171 2024 - Residência Jurídica (PGE SP)/Direito

Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo

Matéria: Direito do Trabalho

Assunto: Não classificado

Felipe foi contratado para trabalhar de segunda a sábado, cumprindo uma jornada das 08h às 17h, com 1 hora de intervalo, das 12h às 13h, de segunda a sexta-feira, totalizando 8 horas diárias de trabalho, e das 08h às 12h, aos sábados, cumprindo 4 horas diárias. Contudo, por motivos pessoais, Felipe deseja poder eventualmente laborar apenas até as 12h da sexta-feira, compensando as horas que cumpriria na tarde de sexta e na manhã de sábado nos dias antecedentes da semana. Assim, apresentou pleito ao seu empregador nesse sentido. Acerca do pedido formulado por Felipe, é correto afirmar que:

A Não pode ser acolhido, uma vez que a Constituição Federal prevê que a duração do trabalho nunca pode ser superior a 8 horas diárias.

B Pode ser acolhido, desde que exista acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho autorizando a compensação e seja respeitado o limite máximo de dez horas diárias.

C Pode ser acolhido, desde que exista convenção coletiva de trabalho prevendo a compensação de jornada, uma vez que a superação da jornada de 8 horas diárias somente é possível mediante a celebração de convenção coletiva de trabalho.

D É possível e prescinde da autorização do empregador, uma vez que, na atualidade, o empregado é livre para distribuir o número de horas semanais previsto em seu contrato de trabalho de acordo com as suas conveniências, desde que, ao final da semana, tenha cumprido todas as horas contratadas.

E Poder ser acolhido, mediante a celebração de acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Contudo, caso Felipe realize horas extras habituais, o acordo de compensação celebrado restará descaracterizado.

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