#25
Assunto: Dos Elementos Quantificadores (arts. 6º a 15 da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
No caso de fornecimento de alimentos e bebidas em restaurantes, bares e similares, a base de cálculo do ICMS será o valor correntes dos bens fornecidos.
No caso de fornecimento de alimentos e bebidas em restaurantes, bares e similares, a base de cálculo do ICMS será o valor correntes dos bens fornecidos.
Explicação (Assistente Virtual)
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