#24673 2011 - Analista em Gestão de Recursos Hídricos (APAC)/Engenheiro Civil
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado

Compete à Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC:
 
1) elaborar relatório anual sobre a situação dos recursos hídricos estaduais.
 
2) determinar aos municípios gestão integrada dos recursos hídricos.
 
3) exercer o poder de polícia administrativa, fiscalizando o cumprimento da legislação dos recursos hídricos.
 
4) celebrar convênios com órgãos federais, estaduais e municipais, permitida a delegação de atribuições que importem de atos de poder de polícia.
 
5) manter atualizada a base cartográfica da hidrografia do Estado.
 
Estão corretas:
Explicação (Assistente Virtual)

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