#2451 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Ambiental
Assunto: Disposições Gerais (arts. 1º a 5º da Lei nº 9.605/1998)

Uma empresa contratou um engenheiro ambiental para orientá-la no cumprimento das exigências estabelecidas pelo órgão ambiental competente, visando à instalação de uma estação elevatória de esgotos próxima a um corpo hídrico. No entanto, por motivos desconhecidos, o engenheiro ambiental decidiu que determinadas exigências não precisariam ser cumpridas. Essa decisão resultou em um acidente ambiental, causando a degradação da qualidade da água do corpo hídrico. Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) qual é a responsabilidade das pessoas jurídicas nesse contexto?
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