#24459 2025 - Técnico (CFO)/Administrativo
Assunto: Soberania Popular (Voto, Plebiscito, Referendo, Iniciativa popular), Alistamento e Elegibilidade

De acordo com a Carta Magna de 1988, julgue o item a seguir, no que se refere à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos.

 

O domicílio eleitoral na circunscrição é uma condição de elegibilidade para o cidadão candidatar‑se ao cargo de prefeito.
Explicação (Assistente Virtual)

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