Em relação aos aspectos da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, em relação aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.


A competência do Congresso Nacional para resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional depende da sanção do presidente da República.