A A competência para a instituição dos impostos é constitucionalmente repartida entre as pessoas políticas de direito público interno e externo, como a União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

B Imposto é a espécie tributária que possui maior condição de abranger cobranças de natureza tributária, com fatos geradores específicos distintos, em razão de suas propriedades serem genéricas.

C O imposto é uma das espécies de tributo previstas no direito positivo. Está previsto no artigo 16 e seguintes do CTN e por ele é definido como uma espécie de tributo "cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte".

D A principal característica dos impostos é sua vinculação a qualquer tipo de contraprestação por parte do sujeito ativo, direcionada ao contribuinte.