#24
Assunto: Dos Elementos Quantificadores (arts. 6º a 15 da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
Para determinar a base de cálculo do ICMS devido em uma importação, o importador deverá considerar apenas o valor da mercadoria importada, acrescido do II e IPI.
Para determinar a base de cálculo do ICMS devido em uma importação, o importador deverá considerar apenas o valor da mercadoria importada, acrescido do II e IPI.
Explicação (Assistente Virtual)
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