As criança e adolescente precisam de condições reais e qualitativas para se desenvolverem bem, em condições de liberdade e dignidade. Nesse sentido, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), necessitam do acesso aos direitos inerentes à pessoa humana “independentemente da idade, sexo, raça, etnia ou cor, religião, crença, deficiência, condição de desenvolvimento e aprendizagem, condição econômica, ambiente social, região e local de moradia ou outra condição que diferencie as pessoas, as famílias ou a comunidade em que vivem” (ECA, 1990). As famílias, a sociedade e o Estado devem assegurar essas condições com absoluta prioridade. Isso quer dizer, segundo o 4.º artigo do ECA, que