A Os conselhos de saúde têm caráter consultivo, sem poder deliberativo, e sua função principal é emitir pareceres sobre as decisões já tomadas pelas autoridades de saúde.

B As conferências de saúde são realizadas anualmente em cada município, sendo obrigatórias para a aprovação das metas de curto prazo no âmbito local.

C Os conselhos municipais de saúde são subordinados aos conselhos estaduais, devendo seguir estritamente as deliberações estaduais, sem autonomia para decidir sobre as particularidades locais.

D Os conselhos de saúde são deliberativos, tendo composição paritária, e suas decisões devem obrigatoriamente ser homologadas pelo chefe do executivo para terem validade.

E As conferências de saúde têm o objetivo de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes de políticas públicas, sendo convocadas pelo poder executivo, e realizadas a cada quatro anos em âmbito nacional.