De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:

 

Uma empresa agrícola situada no Paraná vende um lote com 1.000 sacas de soja para uma indústria de alimentos localizada em São Paulo, pelo valor inicialmente acordado de R$ 200.000,00. O contrato prevê um reajuste futuro do preço final com base na cotação da commodity na data do efetivo pagamento, já que a soja sofre variação de preço no mercado internacional. Após a saída da mercadoria, no momento do pagamento, o valor foi reajustado para R$ 230.000,00, resultando em uma diferença adicional de R$ 30.000,00.

 

Nesse caso, a responsabilidade pela tributação da diferença de valor será do estabelecimento destinatário, já que é ele quem deve suportar o encargo do imposto.