A E vedada a dispensa sem justa causa de empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

B E vedada a dispensa sem justa causa de empregado eleito para cargo de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes — CIPA, desde sua posse até um ano depois após o mandato.

C O acidentado tem garantia, pelo prazo mínimo de 12 meses, da manutenção de seu contrato de trabalho na empresa, após a cessão do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

D E vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.