#2204
2024 - Fiscal de Tributos (Pref S Leopoldina)
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Taxas (CF/1988 e CTN)
No Sistema Tributário Nacional, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir taxas, conforme prevê a Constituição Federal. A partir disso, a instituição das taxas é em razão do exercício do poder:
Explicação (Assistente Virtual)
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