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#2200 2024 - Fiscal de Tributos (Pref S Leopoldina)

Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Leopoldina

Matéria: Direito Tributário

Assunto: Empréstimo Compulsório (CF/1988 e CTN)

Assinalar a alternativa cujo tributo não pode ser instituído por um ente federativo municipal.

A Imposto sobre transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física (ITBI).

B Empréstimo compulsório.

C Contribuição de Iluminação Pública (COSIP).

D Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Explicação (Assistente Virtual)

Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.

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