#22
Assunto: Dos Elementos Quantificadores (arts. 6º a 15 da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
Nas vendas para entrega futura o valor contratado será atualizado a partir da data de vencimento da obrigação até a da efetiva saída da mercadoria, exceto se o contribuinte que, nas operações internas, debitar e pagar o imposto em guia especial por ocasião do faturamento.
Nas vendas para entrega futura o valor contratado será atualizado a partir da data de vencimento da obrigação até a da efetiva saída da mercadoria, exceto se o contribuinte que, nas operações internas, debitar e pagar o imposto em guia especial por ocasião do faturamento.
Explicação (Assistente Virtual)
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