#21858
Matéria:
Legislação Tributária Federal
Assunto: Do Local da Operação (art. 11 da LC nº 214/2025)
Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.
No caso das operações de cessão onerosa de espaço para prestação de serviços publicitários, considera-se local da operação o domicílio principal do adquirente.
No caso das operações de cessão onerosa de espaço para prestação de serviços publicitários, considera-se local da operação o domicílio principal do adquirente.
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