A O benefício é concedido exclusivamente a pessoas com deficiência;

B A renda familiar mensal per capita para ter direito ao benefício não pode ultrapassar 1/3 do salário-mínimo;

C A avaliação da deficiência e do grau de impedimento para concessão do benefício é realizada apenas por médicos peritos do INSS;

D Para efeito de concessão do benefício, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo ou médio prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com mais de uma barreira, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas;

E Para os efeitos de concessão do benefício, a família é considerada aquela composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.