A organizar e fortalecer os sistemas locais de saúde nos municípios fronteiriços brasileiros.

B promover a integração de ações e serviços de saúde nas fronteiras do Brasil no Mercosul.

C munir as gestões locais de instrumentos legais contra a entrada de drogas pelas fronteiras.

D incentivar as políticas estaduais de definição dos limites físicos e ajustes de suas fronteiras.

E ditar atividades que visem a padronização das políticas de saúde e educação nas fronteiras.