#20175 2010 - Tecnologista em Saúde Pública (FIOCRUZ)/Ciências Sociais/Ciências Sociais e Saúde nas Fronteiras
Matéria: Ciências Sociais
Assunto: Educação e Cidadania

No Brasil, o conjunto de Leis Orgânicas (da Previdência Social, da Assistência Social e da Função Social da Propriedade Fundiária) como legislação complementar à Constituição Federal e as discussões e compromissos assumidos em torno da área de educação básica, formam o núcleo central de uma política social fundamentada em direitos de cidadania levada a cabo durante o período:
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