#2011
Órgão:
Exame Nacional dos Cartórios
Matéria:
Direito Notarial e Registral
Assunto: Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)
Julgue o item que segue com base no Provimento Nº 149 de 30/08/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
No caso do procedimento de protesto, nenhum valor será devido pelo exame do título ou documento de dívida devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.
No caso do procedimento de protesto, nenhum valor será devido pelo exame do título ou documento de dívida devolvido ao apresentante por motivo de irregularidade formal.
Explicação (Assistente Virtual)
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