#19914
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Funções Essenciais à Justiça

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

Considerando-se a natureza do cargo, é inconstitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do Advogado-Geral da União para manifestação do advogado público sobre assunto pertinente às suas funções.
Explicação (Assistente Virtual)

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