#1960
Órgão:
Exame Nacional dos Cartórios
Matéria:
Direito Notarial e Registral
Assunto: Provimento CNJ nº 149/2023 - Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ - Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra)
Julgue o item que segue com base no Provimento Nº 149 de 30/08/2023, que institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça - Foro Extrajudicial (CNN/ CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade é revogável, podendo ser desconstituído.
O reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade é revogável, podendo ser desconstituído.
Explicação (Assistente Virtual)
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