#17
Assunto: Do Controle e da Orientação Fiscal (arts. 47 a 53 da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
Caso seja apurada a omissão de receita de um contribuinte, todas as operações serão consideradas tributáveis pelo ICMS, independentemente da existência de elementos que indiquem a realização de operações isentas, não tributadas ou sujeitas à substituição tributária.
Caso seja apurada a omissão de receita de um contribuinte, todas as operações serão consideradas tributáveis pelo ICMS, independentemente da existência de elementos que indiquem a realização de operações isentas, não tributadas ou sujeitas à substituição tributária.
Explicação (Assistente Virtual)
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