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#16589 2022 - Professor (Pref D. Guanhães)/Educação Especial

Órgão: Prefeitura Municipal de Dores de Guanhães

Matéria: Direito Educacional

Assunto: Não classificado

Com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (BRASIL, 2009), há um denso conjunto de documentos legislativos que regulam os princípios que normatizam a escolarização dos alunos da educação especial no ensino comum, pautando a urgência da construção do trabalho pedagógico adequado para atender suas singularidades na coletividade. Para tal, dois eixos políticos são centrais: a formação inicial e continuada de professores e a instituição do serviço do Atendimento Educacional Especializado (AEE). A respeito do AEE, é CORRETO afirmar que:

A Trata-se de um serviço que tem como função principal a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

B Trata-se de um serviço de educação complementar e/ou suplementar, oferecido no contraturno aos alunos com deficiência, altas habilidades/superdotação e transtornos globais do desenvolvimento, matriculados em classes comuns do ensino regular.

C Trata-se de um serviço extra, sugerido no projeto pedagógico do centro de AEE público ou privado sem fins lucrativos, conveniado para essa finalidade, aprovado automaticamente pela respectiva Secretaria de Educação ou órgão equivalente.

D Trata-se de um serviço de apoio convencional que pode eliminar as barreiras de acesso ao conhecimento e que contribui com o sucesso no processo de escolarização do alunado dos anos iniciais e finais do ensino fundamental, da educação básica, inclusive dos alunos da educação especial.

E Trata-se de um serviço que pode ser ofertado com prioridade ao aluno especial como um conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e alternadamente, pautados em atividades que sejam similares àquelas realizadas na sala de aula comum.

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