A A LI autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, fixando cronograma para execução das medidas mitigadoras e da implantação dos sistemas de controle ambiental.

B A LI autoriza a operação da atividade, obra ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas nas licenças anteriores.

C A LI substitui os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do licenciamento de instalação ordinários, unificando-os, atestando a viabilidade ambiental. Além disso, autoriza a instalação da atividade ou empreendimento.

D Durante a validade da LI são apresentados os relatórios de atendimento às condicionantes emitidas na LO.

E A LI autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, de pequeno potencial de impacto ambiental, mediante declaração de adesão e compromisso do empreendedor aos critérios, pré-condições, requisitos e condicionantes ambientais estabelecidos pela autoridade licenciadora, desde que se conheçam previamente os impactos ambientais da atividade ou empreendimento, as características ambientais da área de implantação e as condições de sua instalação e operação.