#1653 2024 - Profissional (SANEPAR)/Engenheiro/Florestal
Matéria: Direito Ambiental
Assunto: Não classificado

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece diversos instrumentos para a gestão dos recursos hídricos no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. 
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