#16
Assunto: Do Controle e da Orientação Fiscal (arts. 47 a 53 da Lei Estadual nº 11.580/1996)
De acordo com a Lei Estadual nº 11.580/1996, que dispõe sobre o ICMS, responda:
Considerar-se-á ocorrida operação ou prestação tributável quando constatado a existência de título de crédito quitado ou despesas pagas e não escriturados, bem como bens do ativo permanente não contabilizados.
Considerar-se-á ocorrida operação ou prestação tributável quando constatado a existência de título de crédito quitado ou despesas pagas e não escriturados, bem como bens do ativo permanente não contabilizados.
Explicação (Assistente Virtual)
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