#15871 2025 - Perito Médico Federal (INSS)
Assunto: Das Responsabilidades (arts. 32 a 34 da Lei nº 12.527/2011)

Com base no disposto na Lei de Acesso à Informação, julgue o item a seguir.

A aplicação da sanção de inidoneidade é de competência exclusiva da autoridade máxima do órgão público, sendo garantido ao interessado o direito de defesa em até 15 dias após a abertura de vista ao processo.
Explicação (Assistente Virtual)

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