Julgue o item que segue com base na Resolução GPGJ nº 2.469, de 25 de maio de 2022, que disciplina, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o acordo de não persecução cível.

 

Em caso de descumprimento do acordo, o celebrante será notificado a apresentar justificativa no prazo de quinze dias.