#13974 2025 - Oficial (CBM BA)
Assunto: Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (art. 5º da CF/1988)

Em uma operação de resgate em área de risco, o Tenente João ordenou a entrada de sua equipe em uma residência para salvar vítimas de um desabamento iminente, sem a autorização prévia do proprietário. Em relação à inviolabilidade domiciliar prevista no art. 5º da Constituição Federal de 1988, qual das opções a seguir descreve corretamente a situação?
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