#13538
2024 - Fiscal de Tributos Municipais (Pref Itumbiara)
Matéria:
Direito Tributário
Assunto: Questões Mescladas de Espécies de Tributos
Ao instituir uma taxa, os municípios devem obediência às normas do Sistema Tributário Nacional (STN), que traçam o perfil constitucional dessa espécie tributária, o qual se manifesta no fato de que é cobrada pela utilização de um serviço público
Explicação (Assistente Virtual)
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