#131
2024 - Técnico Profissional (SANEPAR)/Técnico em Transações Imobiliários
Matéria:
Direito Notarial e Registral
Assunto: Não classificado
O instrumento próprio à transmissão da propriedade imobiliária, em regra, é a escritura pública, que será lavrada no Tabelionato de Notas e servirá de documento a ser levado a registro. Há, porém, previsão legal que dispensa essa formalidade em razão do valor do bem imóvel. Tal exceção corresponde a um valor referente ao limite de quantos salários-mínimos?
Explicação (Assistente Virtual)
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