Segundo o Decreto nº 5.705/2006, que Promulga o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, responda:

 

Se um movimento transfronteiriço não intencional de um OVM ocorrer, a Parte onde a liberação acidental aconteceu deve consultar imediatamente os Estados afetados ou potencialmente afetados para determinar as medidas necessárias, incluindo ações de emergência.