#11994
Assunto: Da Base de Cálculo (arts. 12 e 13 da LC nº 214/2025)

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

 

A base de cálculo do IBS e da CBS é o valor da operação. Mas, nas hipóteses de falta do valor da operação e de operação sem valor determinado, o valor da operação será arbitrado pela administração tributária.
Explicação (Assistente Virtual)

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