#11974
Assunto: Das Alíquotas (arts. 14 a 20 da LC nº 214/2025)

Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

 

A alíquota do IBS incidente sobre cada operação corresponderá à alíquota do Distrito Federal, quando este for o destino da operação
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