Julgue o item a seguir de acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); cria o Comitê Gestor do IBS e altera a legislação tributária.

 

No caso de uma operação de devolução, a alíquota do IBS aplicada corresponderá à soma da alíquota do IBS do Estado e do Município destino, ou seja, do fornecedor da mercadoria.