#11398 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Administração e Planejamento
Assunto: Lei Complementar nº 109/2001 - Regime de Previdência Complementar

Acerca dos regimes de previdência adotados pelo ordenamento jurídico brasileiro, julgue o item a seguir.


Tanto os servidores públicos vinculados aos entes federativos quanto os trabalhadores da iniciativa privada podem aderir aos planos de previdência mantidos por entidades abertas de previdência complementar (EAPC).
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