#11381 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Administração e Planejamento
Assunto: Lei nº 13.303/2016 - Estatuto Jurídico da EP e SEM (arts. 1º a 27)

Em relação à Lei n.º 13.303/2016 (Lei das Estatais), julgue o item a seguir.

 

A exploração de atividade econômica pelo Estado deve ser exercida por meio de empresa, autarquia pública, sociedade de economia mista ou por suas subsidiárias.
Explicação (Assistente Virtual)

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