#11241 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Previdência
Assunto: Lei nº 9.717/1998 - Regras Gerais dos RPPSs

Julgue o item seguinte, no que concerne às regras gerais para organização e funcionamento dos regimes de previdência e dos planos de benefícios da previdência social.

 

De forma geral, os regimes próprios de previdência social não podem conceder benefícios distintos dos previstos no regime geral de previdência social (RGPS).
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