#11217 2025 - Analista de Previdência Complementar (FUNPRESP-EXE)/Previdência
Assunto: Lei Complementar nº 108/2001 - Relação com as Entidades Fechadas de Previdência Complementar

No que diz respeito ao regime de previdência complementar (Lei Complementar n.º 109/2001) e à relação entre a União e a entidade de previdência complementar (Lei Complementar n.º 108/2001), julgue o item subsequente.

 

É vedado à União realizar aporte de recursos à entidade de previdência privada de caráter complementar, salvo na condição de patrocinador.
Explicação (Assistente Virtual)

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