#11197
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direitos Políticos

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

É constitucional norma de Constituição estadual que prevê eleições concomitantes (no início de cada legislatura) da Mesa Diretora de Assembleia Legislativa para os dois biênios subsequentes.
Explicação (Assistente Virtual)

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