#11160
Assunto: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Disposições Gerais do Poder Judiciário

Julgue o item a seguir conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores.

 

É inconstitucional norma de Constituição estadual, oriunda de iniciativa parlamentar, que disciplina matéria atinente à eleição dos órgãos diretivos do tribunal de justiça local.
Explicação (Assistente Virtual)

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