Julgue o item a seguir de acordo com o Regulamento de Licitações e Contratações da CAESB.

 

Nas contratações da Caesb será concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte e, para tanto, deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de tais empresas nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).