#10244
2024 - Arquiteto e Urbanista (Pref Bragança (PA))
Matéria:
Direito Urbanístico
Assunto: Não classificado
O Parcelamento do solo urbano é tratado pela lei 6.766/79 que poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento.
Analise as assertivas acerca da Lei 6.766/79:
I. Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
II. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) não contempla o escoamento de águas pluviais.
III. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pelo Governo Municipal, para qualquer tipo de área.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Após a análise das assertivas acima, julgue-as:
Analise as assertivas acerca da Lei 6.766/79:
I. Considera-se lote o terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.
II. A infra-estrutura básica dos parcelamentos situados nas zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social (ZHIS) não contempla o escoamento de águas pluviais.
III. O projeto de loteamento e desmembramento deverá ser aprovado pelo Governo Municipal, para qualquer tipo de área.
IV. Não será permitido o parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Após a análise das assertivas acima, julgue-as:
Explicação (Assistente Virtual)
Primeiro você deve responder a questão para ver a explicação.
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