Está oficialmente aberto o novo concurso da Prefeitura Municipal de Andradina, localizada no estado de São Paulo. De acordo com o edital publicado, cuja coordenação está a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), há uma única vaga disponível para o cargo de Procurador Jurídico. Este concurso oferece uma oportunidade atrativa para profissionais da área jurídica, pois, além de propiciar o ingresso no setor público, oferece uma remuneração inicial de R$ 13.656,70 para uma jornada semanal de 30 horas, o que reflete um salário competitivo e um regime de trabalho relativamente flexível.
Os interessados em concorrer a esta vaga deverão se atentar às datas divulgadas. O período de inscrições se inicia às 10 horas do dia 23 de maio de 2025 e se encerra às 18 horas do 11 de junho de 2025. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/pref_andradina_25_procurador), com uma taxa estipulada em R$ 221,70. No entanto, há possibilidade de solicitação de isenção desta taxa para candidatos que atendam a determinados requisitos socioeconômicos, como aqueles que estão desempregados, mediante apresentação da Carteira de Trabalho (CTPS) e uma declaração de hipossuficiência; estudantes que comprovem a situação financeira junto às suas instituições de ensino; ou residentes no município de Andradina considerados hipossuficientes, mediante comprovante de residência e declaração correspondente.
O cargo de Procurador Jurídico requer que o candidato possua diploma de conclusão de curso superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Este pré-requisito assegura que os candidatos possuam o conhecimento técnico e a qualificação necessária para desempenhar funções significativas no âmbito jurídico municipal. O processo seletivo consistirá em três etapas distintas: a primeira será a aplicação de provas objetivas, as quais terão caráter eliminatório e classificatório. Seguindo-se, os candidatos realizarão uma prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório. Por último, haverá uma avaliação de títulos, que será apenas classificatória. Este formato garante uma seleção criteriosa e justa, procurando identificar e escolher os candidatos mais capacitados e bem preparados.
As provas objetivas estão agendadas para acontecer no dia 03 de agosto de 2025, com duração de 3 horas e 30 minutos, sendo realizadas na cidade de Andradina-SP. O local específico de aplicação será comunicado aos candidatos no dia 22 de julho de 2025. A prova abordará diversas áreas do conhecimento jurídico, cobrando conteúdos de Língua Portuguesa, Ética no serviço público, Legislação municipal, além de treze ramos do Direito: Constitucional, Administrativo, Processual Tributário, Tributário, Financeiro, Civil, Processual Civil, Urbanístico e Ambiental, Penal e Processual Penal, e Previdenciário. Tal amplitude de conteúdo visa avaliar não apenas o conhecimento teórico, mas também a capacidade prática dos participantes em lidar com aspectos variados relacionados à sua futura atuação profissional.
O gabarito das provas objetivas será divulgado na noite do 05 de agosto de 2025, a partir das 19 horas. Importante destacar que o concurso possuirá validade de dois anos a partir da homologação dos resultados finais, tempo que pode ser prorrogado uma vez, pelo mesmo período, permitindo assim a convocação de candidatos aprovados conforme a necessidade e viabilidade financeira do município.
Mais do que um processo de seleção, este concurso representa uma oportunidade significativa de carreira, pois, além do desafio profissional inerente ao cargo, o Procurador Jurídico tem um papel crucial no acompanhamento das questões legais que envolvem o município. Trata-se de um concurso público que promete robustez e exigência, atraindo profissionais qualificados de diversas localidades. A possibilidade de estabilidade no setor público, combinada com a remuneração atrativa, faz do certame uma excelente opção para advogados interessados em seguir carreira na administração pública. Para aqueles que almejam esse cargo, é crucial dedicação e preparo, já que a concorrência tende a ser elevada e o perfil do candidato selecionado precisa alinhar conhecimentos abrangentes a competências práticas destacadas.